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Presidente
Dr. Sérgio Murgilo Honório

Vice-Presidente
Primo Menabó

Primeiro Secretário
Marco Aurélio Stevanelli

Segundo Secretário
José Tabajara dos Santos

Primeiro Tesoureiro
Hélio Vasques

Segundo Tesoureiro
Diego Plana Robert

Diretor Musical
Davi Marangoni dos Santos

Vice-Diretor Musical
Jonas A. de Almeida Sobrinho

Arquivista
Francisco Belculfiné

Conselho
Ailton Volponi
João Antonio Silva
José W. Segala
Suplente do Conselho
Guilherme Iaquinto

 

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA JURÍDICA, DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO, DOS PRINCÍPIOS, DOS FINS, DOS MEIOS DE MANTENÇA, DA SEDE E DO PRAZO DE DURAÇÃO

Art.1° - Denominar-se-á CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS a pessoa de natureza jurídica privada, constituída sob forma de associação de fins não econômicos, de cunho artístico-cultural, fundada em 16 de junho de 1912 na Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, Brasil e que será regida pelo presente Estatuto.

Art.2° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS será sempre ideologicamente pluralista quanto a credo, posicionamento político ou qualquer outra manifestação do pensamento.

Art.3° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS terá por finalidades precípuas participar das mais diversas manifestações artístico-culturais por meio de apresentações públicas, manter a escola de artes denominada "Isaías Belculfiné" bem como promover o aprimoramento de seus membros.

§1° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS poderá criar e manter grupos musicais ou de qualquer outra atividade artístico-cultural que terão sempre caráter complementar a sua "Formação Principal". Ainda, poderá empreender a edificação de clube de lazer quando de sua possibilidade.

§2° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS somente prestará seus serviços mediante prévio ajuste de retribuição.

Art.4° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS manter-se-á da retribuição obtida por sua prestação de serviços, das contribuições de seus "Colaboradores", "Colaboradores Honorários" e associados, assim como de quaisquer outras fontes de receita como doações, subvenções, etc.

Art.5° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS terá prazo de duração indeterminado dissolvendo-se apenas por determinação judicial ou nos termos deste Estatuto.

Art.6° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS terá sede na rua Santa Rita, número 978, da cidade de sua fundação.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, DOS "COLABORADORES" E DOS " COLABORADORES HONORÁRIOS"

Art.7° - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS terá como membros pessoas de reconhecida reputação, sendo assim distribuídos nas seguintes categorias de associados:

1. "Associados Fundadores".
2. "Associados Beneméritos".
3. "Associados Efetivos".

§1° - Serão "Associados Fundadores" as pessoas naturais que efetivamente colaboraram para a sua fundação.

§2° - Serão "Associados Beneméritos" as pessoas naturais que, dignas de honras, recompensas e aplausos por relevantes serviços prestados ou seu proceder notável para com a entidade, sejam consideradas pela Assembléia Geral como tais.

§3° - Serão "Associados Efetivos" as pessoas naturais, não obrigadas ao pagamento de contribuição, que se integrarem diretamente à atividade artística como Mestre, membro da "Formação Principal" ou de grupo previsto no §1° do art. 3°, elencados em livro de controle como tais.

§4° - Os componentes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e os ocupantes dos cargos citados no art. 34, "2", no que lhes couber, serão considerados "Associados Efetivos".

§5° - Os "Associados Efetivos" poderão auferir "Quantias de Incentivo" pela participação em ensaios e apresentações.

§6° - Não se verificará vínculo empregatício ou congênere entre a entidade e seus membros sem anuência da Diretoria Executiva em contrato escrito.

Art.8° - Serão "Colaboradores" as pessoas naturais ou jurídicas que contribuírem periodicamente, em períodos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme valor estipulado pela Diretoria Executiva, elencados em livro de controle como tais.

Art.9° - Serão "Colaboradores Honorários" as pessoas naturais ou jurídicas que prestarem contribuição de grande vulto ("apoio cultural") em bens, valores ou, ainda, em relevantes serviços, elencados em livro de controle como tais.

Art.10 - O ingresso de associados, "Colaboradores" ou "Colaboradores Honorários" na CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS dar-se-á pela proposição do candidato por membro de qualquer categoria, seguida de aprovação da Diretoria Executiva.

Parágrafo único - Ao tornar-se membro, o "Associado Efetivo" deverá assinar termo de ciência deste Estatuto, seus direitos e deveres, em livro de controle.

Art.11 - Os associados não responderão pessoal, subsidiária ou solidariamente por atos praticados pela CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS ou por obrigações contraídas em nome desta.

SEÇÃO I
DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS, "COLABORADORES" E "COLABORADORES HONORÁRIOS"

Art.12 - Serão direitos dos associados, quando quites com seus deveres estatutários:

1. Votar;
2. Participar de todas as atividades da associação;
3. Participar das Assembléias Gerais devendo, quando pretender apresentar sugestões de grande complexidade, dar ciência delas à Diretoria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência;
4. Requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária cumprida a exigência de adesão de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados quites com seus deveres estatutários;
5. Propor à Diretoria Executiva o ingresso de novos associados, "Colaboradores" e "Colaboradores Honorários", cumpridas as disposições deste Estatuto.

Art. 13 - Somente os maiores de 16 (dezesseis) anos poderão exercer o direito de votar, não podendo, até que completem 18 (dezoito) anos, ser votados para cargos da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal.

Parágrafo único - Para o cômputo da maioridade eleitoral deste artigo levar-se-á em conta a data do registro da candidatura da chapa.

Art.14 - Serão deveres dos associados, "Colaboradores" e "Colaboradores Honorários":

1. Trabalhar pelo desenvolvimento da entidade e zelar pela manutenção de seu patrimônio e bom conceito no meio social;
2. Cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
3. Comparecer às reuniões da Assembléia Geral, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, quando convocado;
4. Pagar sua contribuição pontualmente, exceto, quando "Associado Efetivo", optando por não o fazer.

Art.15 - Serão deveres dos "Associados Efetivos" quites com seus deveres estatutários, sem prejuízo do artigo anterior:

1. Comparecer aos ensaios nos dias e horas determinados pelo Diretor Musical;
2. Comparecer em todas os compromissos da entidade quando convocados pelo Diretor Musical;
3. Atender com a devida consciência às determinações do Mestre, Diretor Musical, Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
4. Não desincorporar-se dos ensaios e compromissos sem antes obter a devida autorização do Mestre ou Diretor Musical;
5. Manter devidamente conservados o instrumento, o uniforme e quaisquer outros bens cedidos para uso;
6. Comunicar as ausências ao Mestre ou Diretor Musical e apresentar justificativas;
7. Manter disciplina, respeito e polidez durante ensaios, compromissos ou quando, de alguma forma, representando o nome da entidade.

Art.16 - Será proibido aos "Associados Efetivos":

1. Participar de qualquer outra entidade nos dias de ensaio ou compromisso;
2. Emprestar/ceder partituras, instrumentos ou quaisquer outros bens da entidade sem prévia autorização da Diretoria Executiva;
3. Manter-se entorpecido em ensaios, compromissos ou quando, de alguma forma, representando o nome da entidade;

SEÇÃO II
DA EXCLUSÃO, DA SUSPENSÃO, DA DEMISSÃO COMPULSÓRIA, DA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DO AFASTAMENTO

Art.17 - Serão excluídos definitivamente da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS os associados, "Colaboradores" ou "Colaboradores Honorários" que causarem graves danos materiais ou morais à entidade, sem justificativa plausível.

§1° - Para o caso previsto neste artigo caberá, no prazo de 60 (sessenta) dias da notificação da expulsão, recurso à Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, que decidirá por voto da maioria absoluta dos presentes.

§2° - Os casos de suspensão, sua duração e outras penalidades serão sempre a critério da Diretoria Executiva e de acordo com o Regimento Interno.

Art.18 - Serão demitidos compulsoriamente da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS, perdendo todas as prerrogativas adquiridas, os associados, "Colaboradores" ou "Colaboradores Honorários" que, sem justificativa plausível dirigida, por escrito, a Diretoria Executiva, deixarem de estar quites com suas obrigações estatutárias por mais de 6 (seis) meses.

§1° - Os associados, "Colaboradores" ou "Colaboradores Honorários" poderão demitir-se voluntariamente da entidade, mediante comunicação, por escrito, dirigida a Diretoria Executiva.

§2° - Os associados, "Colaboradores" ou "Colaboradores Honorários" poderão afastar-se da entidade, por até 6 (seis) meses, mantendo prerrogativas adquiridas, ou, por prazo superior, perdendo-as, mediante requerimento, por escrito, dirigido a Diretoria Executiva.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS - DA ASSEMBLÉIA GERAL, DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL

SEÇÃO I
DA ADMINISTRAÇÃO

Art.19 - Comporá a administração da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS os seguintes órgãos:

1. Assembléia Geral.
2. Diretoria Executiva.
3. Conselho Fiscal.

Art. 20 - Não será permitido voto por procuração.

SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art.21 - A Assembléia Geral será órgão soberano e se constituirá de todos os membros da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS quites com seus deveres estatutários. Ela poderá ser "Ordinária" ou "Extraordinária".

Art.22 - Competirá à Assembléia Geral:

1. Eleger e empossar a Diretoria Executiva;
2. Eleger e empossar o Conselho Fiscal;
3. Alterar o Estatuto;
4. Decidir sobre a extinção da entidade, observado o disposto no capítulo VII deste Estatuto.
5. Destituir membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
6. Analisar e decidir sobre recursos nos casos de exclusão de associado, "Colaborador" ou "Colaborador Honorário";
7. Conceder o título de "Associado Benemérito";
8. Apreciar e aprovar as Contas da Diretoria Executiva e o Parecer do Conselho Fiscal;
9. Analisar, discutir e decidir assuntos de grande relevância e interesse da entidade.

Parágrafo único - Nos casos dos incisos "3" e "5" será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, não podendo ela decidir, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Art.23 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria Executiva para reunir-se ordinariamente:

1. Uma vez por ano, durante a segunda quinzena do mês de fevereiro, para apreciar e aprovar das Contas da Diretoria Executiva e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior e discutir sobre outros assuntos de grande relevância e interesse da entidade;
2. A cada dois anos, nos anos pares, durante a segunda quinzena do mês de maio, para a eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Art.24 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pela Diretoria Executiva ou atendendo a requerimento com assinatura de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados quites com seus deveres estatutários.

Art.25 - A Assembléia Geral será convocada por edital publicado em jornal de grande circulação na cidade de sua fundação e afixado em quadro de avisos de sua sede social, com 08 (oito) dias de antecedência.

Parágrafo único - No edital de convocação de Assembléia Geral deverá constar:

1. A data.
2. O horário.
3. O local.
4. A ordem do dia.

Art.26 - Antes da instalação da Assembléia Geral os associados com direito de votar assinarão livro de presença para verificação de quorum e será lavrada ata no livro competente.

Art.27 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva, salvo no caso de força maior quando será substituído por alguém ad hoc, escolhido livremente entre os presentes.

Art.28 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com presença da maioria simples dos associados com direito de votar e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de presentes.

Art.29 - A reforma deste estatuto somente se efetivará por deliberação da Assembléia Geral convocada Extraordinariamente para este fim, mediante proposta da Diretoria Executiva ou a requerimento, por escrito, de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados quites com seus deveres estatutários, observadas as seguintes formalidades:

1. A ordem do dia versará exclusivamente sobre a reforma do estatuto;
2. A Assembléia Geral Extraordinária convocada para reforma estatutária somente poderá instalar-se, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados quites com seus deveres estatutários ou, com 1/3 (um terço) deles, nas convocações seguintes, sempre com intervalo de meia hora uma das outras;
3. O quorum de votação para aprovação da reforma estatutária será o qualificado de 2/3 (dois terços).

SEÇÃO III
DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art.30 - A Diretoria Executiva será constituída por 09 (nove) componentes denominados a seguir:

1. Diretor Presidente.
2. Diretor Vice Presidente.
3. Diretor Primeiro Secretário.
4. Diretor Segundo Secretário.
5. Diretor Primeiro Tesoureiro.
6. Diretor Segundo Tesoureiro.
7. Diretor Musical.
8. Vice Diretor Musical.
9. Diretor Arquivista.

§1° - Os cargos de Diretor Primeiro Tesoureiro, Diretor Segundo Tesoureiro, Diretor Musical, Vice Diretor Musical e Diretor Arquivista deverão ser sempre ocupados por "Associados Efetivos".

§2° - Não poderão concorrer aos cargos de diretor as pessoas que detenham cargos públicos eletivos.

§3° - Os diretores que pretenderem candidatar-se a cargo público eletivo deverão pedir afastamento do cargo na data do registro da candidatura.

Art.31 - O mandato da Diretoria Executiva será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Art.32 - A eleição será feita por escrutínio secreto e mediante apresentação de chapas que serão registradas na secretaria da entidade com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência à realização da eleição.

Art.33 - A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente todas as primeira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor Presidente ou atendendo a requerimento com assinatura de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo único - A Diretoria Executiva reunir-se-á com presença mínima de 05 (cinco) de seus componentes.

Art.34 - Competirá à Diretoria Executiva:

1. Tomar todas as decisões de ordem administrativa que não forem reservadas a Assembléia Geral ou ao Conselho Fiscal;
2. Criar departamentos, comissões e cargos necessários para o bom funcionamento da entidade;
3. Coordenar os trabalhos de administração dos órgãos que eventualmente forem criados;
4. Aprovar o valor das contribuições dos "Colaboradores", "Colaboradores Honorários" e associados, se for o caso;
5. Elaborar e fazer cumprir o Regimento Interno.

Art.35 - Competirá ao Diretor Presidente:

1. Dirigir a entidade e representá-la, inclusive, ativa e passivamente em juízo;
2. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
3. Instalar os trabalhos das Assembléias Gerais e executar fielmente suas decisões;
4. Atender às requisições do Conselho Fiscal facilitando o trabalho deste no exame dos documentos, papéis e contas da Diretoria Executiva;
5. Apresentar o Relatório das atividades da Diretoria Executiva à Assembléia Geral na segunda quinzena do mês de fevereiro de cada ano;
6. Assinar contratos, convênios, compromissos, escrituras e demais atos de interesse da entidade, após aprovação da Diretoria Executiva;
7. Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias juntamente com o Diretor Primeiro Tesoureiro;
8. Emitir cheques, dar quitação, descontos ou qualquer outra atividade relativa a títulos de crédito, juntamente com o Diretor Primeiro Tesoureiro;
9. Executar a imposição de penalidades definidas neste Estatuto ou no Regimento Interno;
10. Tomar providências que, pela urgência das circunstâncias e relevância da ocasião, não possam esperar a apreciação da Diretoria Executiva, dando ciência e possibilidade de veto à mesma, na primeira oportunidade seguinte ao fato.

Art.36 - Ao Diretor Vice Presidente competirá substituir o Diretor Presidente em sua ausência e colaborar com este no desempenho de suas funções.

Art.37 - Competirá ao Diretor Primeiro Secretário:

1. Organizar e manter em ordem os serviços da secretaria;
2. Inscrever, no livro competente, as atas das reuniões da Assembléia Geral e levá-las a registro;
3. Inscrever, no livro competente, as atas das reuniões da Diretoria Executiva;
4. Manter em ordem e sob sua responsabilidade o livro das atas da Assembléia Geral e Diretoria Executiva;
5. Manter em ordem e sob sua responsabilidade o arquivo de livros e demais documentos pertencentes à entidade.

Art.38 - Ao Diretor Segundo Secretário competirá substituir o Diretor Primeiro Secretário em sua ausência e colaborar com este no desempenho de suas funções.

Art.39 - Competirá ao Diretor Primeiro Tesoureiro:

1. Organizar e manter em ordem os serviços de tesouraria;
2. Manter sob sua responsabilidade o patrimônio da entidade;
3. Assinar com o Diretor Presidente os atos que envolvam a movimentação bancária e de valores assim como os que digam respeito a títulos de crédito;
4. Escriturar regularmente o livro caixa e demais movimentos financeiros;
5. Elaborar o orçamento de receita e despesa, os balancetes mensais e o balanço anual para o Parecer do Conselho Fiscal e aprovação da Assembléia Geral;
6. Emitir documentos comprobatórios das retribuições por serviços contratados e de todas as receitas da entidade.

Art.40 - Ao Diretor Segundo Tesoureiro competirá substituir o Diretor Primeiro Tesoureiro em sua ausência e colaborar com este no desempenho de suas funções.

Art.41 - Competirá ao Diretor Musical:

1. Dar ordens ao Diretor Arquivista, ao Mestre e aos demais "Associados Efetivos" diligenciando para que elas sejam pontualmente atendidas;
2. Diligenciar para fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
3. Contratar serviços de apresentação;
4. Evitar a contratação de serviços que possam trazer prejuízos à entidade;
5. Representar a entidade, no tocante aos aspectos da contratação, quando em apresentação;
6. Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal todas as irregularidades observadas;

Art.42 - Ao Vice Diretor Musical competirá substituir o Diretor Musical em sua ausência e colaborar com este no desempenho e suas funções.

Art.43 - Competirá ao Diretor Arquivista:

1. Manter sob sua responsabilidade o acervo de partituras e documentos históricos da entidade;
2. Organizar e manter em ordem o livro de controle de todo o acervo de partituras e documentos históricos da entidade;
3. Preparar as partituras indicadas pelo Diretor Musical ou Mestre e colocá-las nas respectivas pastas e estantes;
4. Comparecer à sede, sempre com devida antecedência, nas ocasiões dos ensaios e apresentações;
5. Comunicar ao Diretor Musical qualquer irregularidade verificada.

SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL

Art.44 - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral juntamente com a Diretoria Executiva e terá 06 (seis) componentes, sendo 02 (dois) suplentes.

§1° - Quatro componentes, sendo um suplente, serão, obrigatoriamente, "Associados Efetivos" da entidade.

§2° - Os componentes do Conselho Fiscal terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Art.45 - O Conselho Fiscal reunir-se-á na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano para dar parecer sobre a Prestação de Contas e o Relatório do ano anterior da Diretoria Executiva; uma vez por mês para análise das contas mensais da mesma e, extraordinariamente, sempre que assuntos relevantes exigirem.

Art.46 - O Conselho Fiscal reunir-se-á com presença mínima de 03 (três) de seus componentes.

CAPÍTULO IV
DO MESTRE

Art.47 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS deverá ter um membro "Mestre de Músicas" de comprovados saber musical e experiência artística.

Art.48 - A atividade de Mestre poderá ser remunerada, sendo assegurado o acordo de pagamento somente mediante contrato escrito onde ficarão claros os direitos, deveres e garantias dos contratantes.

Art.49 - Serão obrigações do Mestre:

1. Dirigir a parte técnico-artística nos ensaios e apresentações;
2. Reger a "Formação Principal" da entidade em ensaios e apresentações;
3. Indicar, em tempo hábil, juntamente com o Diretor Musical, ao Arquivista, as músicas que serão ensaiadas, atendendo a beleza do conjunto e a capacidade dos músicos;
4. Comparecer pontualmente aos ensaios e apresentações que dependerem de sua regência;
5. Comunicar ao Diretor Musical, o mais breve possível, quando procurado para contratação de apresentações;
6. Escolher, dentre os "Associados Efetivos", um Regente Auxiliar que deverá auxiliá-lo e substitui-lo quando necessário;
7. Comunicar ao Diretor Musical toda irregularidade que constatar.

CAPÍTULO V
DA ESCOLA DE ARTES

Art.50 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS manterá uma Escola de Artes denominada "Isaías Belculfiné" para a formação e aperfeiçoamento de seus "Associados Efetivos".

Art.51 - Os professores da Escola de Artes poderão ser:

1. O Mestre.
2. Quaisquer dos "Associados Efetivos".
3. Outros contratados.

Parágrafo único - Os professores poderão ser remunerados, sendo assegurado o acordo de pagamento somente mediante contrato escrito onde ficarão claros os direitos, deveres e garantias dos contratantes.

CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO

Art.52 - O patrimônio da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS, elencado em livro de controle como tal, será constituído de:

1. Contribuições dos "Colaboradores", "Colaboradores Honorários" e associados;
2. Retribuições por sua prestação de serviços;
3. Doações, subvenções, etc;
4. Rendas auferidas;
5. Bens móveis e imóveis adquiridos;
6. Quaisquer valores e bens adventícios.

Art.53 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS poderá adquirir bens móveis e imóveis sempre com objetivo de promover o enriquecimento de seu patrimônio.

Art.54 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS não poderá alienar ou gravar de ônus real sua sede social que compreende o Salão Maestro Elias Álvares Lobo e o respectivo terreno, situada na rua Santa Rita, n° 978 da cidade de sua fundação e registrada no Tabelionato de Registro de Imóveis e Anexos de Itu, sob número 1.906, em 21 de outubro de 1933.

§1° - O imóvel de que trata este artigo e outros que vierem a ser adquiridos poderão ser cedidos ou alugados para a realização de reuniões cívicas, religiosas ou atividades de caráter artístico-cultural com aprovação da Diretoria Executiva desde que não prejudique qualquer atividade da entidade.

§2° - Será vedada a cessão ou locação para fins políticos.

Art.55 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS não poderá gravar de ônus real qualquer imóvel de sua propriedade.

Art.56 - Os bens de grande valor somente poderão ser alienados com aprovação da Diretoria Executiva mediante referendo da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII
DA DISSOLUÇÃO

Art.57 - A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS somente se dissolverá por determinação judicial ou após decisão da Assembléia Geral convocada exclusivamente para esta finalidade, em 02 (dois) turnos de votação, com intervalo de 04 (quatro) anos entre ambos e por decisão de 2/3 mais um voto dos associados quites com seus deveres estatutários.

Art.58 - Em caso de dissolução da associação, o remanescente do patrimônio da CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS será destinado entidade artístico-cultural de fins não econômicos, devidamente reconhecida pelos órgãos oficiais, preferencialmente do município de sua sede social.

§1° - O arquivo de partituras e os documentos históricos, no mesmo caso do caput deste artigo, deverá ser destinado ao "IEB" - Instituto de Estudos Brasileiros, órgão interdisciplinar de pesquisa e documentação sobre a história e cultura do país, vinculado a Universidade de São Paulo ou, em caso de impossibilidade do mesmo, a arquivo público oficial de âmbito estadual ou federal congênere.

§2° - Será vedado o rateio do patrimônio remanescente da dissolução entre os componentes da entidade ou quaisquer outras pessoas que não as dispostas no caput ou §1° deste artigo.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.59 - O exercício social encerrar-se-á em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, data em que será levantado o Balanço Geral Anual e o Relatório da Diretoria Executiva que, juntamente com o Parecer do Conselho Fiscal serão apresentados para aprovação da Assembléia Geral.

Art.60 - Considerar-se-á a determinação do caput do art. 54 "Cláusula Pétrea", não sendo passível de alteração ou supressão estatutária.

Art.61 - Será vedada pela CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS a prestação de garantias de favor como a fiança, o aval, etc.

Art.62 - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral ou Diretoria Executiva, dependendo da relevância.

Art.63 - Fica eleito o foro da Comarca de Itu-SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Estatuto.

Art.64 - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art.65 - Este Estatuto entra em vigor nesta data, sua promulgação.

Endereço: Rua Santa Rita, nº 978 - Centro - Itu/SP - CEP: 13.300-070 - Telefone: (11) 4023.1654 - E-Mail: uniaodosartistas@bol.com.br; contato@uniaodosartistas.org.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda-feira/Quarta-feira/Sexta-feira das 13hs às 17hs.